Condições de utilização
As condições que se aplicam quando utiliza o Oceally.
Última atualização: 13 de outubro de 2026
Editor
O Oceally é editado e explorado pela Devside SRL, Avenue J.-F. Debecker 107, 1200 Bruxelas, Bélgica — número de empresa (BCE) 0892.864.907, IVA BE 0892.864.907, Registo das Pessoas Coletivas de Bruxelas. Contacto: hello@oceally.com.
Aceitação
Ao descarregar ou utilizar o Oceally, aceita as presentes condições de utilização. Se não as aceitar, não utilize a app. Para utilizar o Oceally tem de ter pelo menos 16 anos.
O serviço
O Oceally ajuda-o a acompanhar e gerir subscrições. A app pode ser usada gratuitamente: subscrições ilimitadas, visão geral, calendário, análises, alertas e widgets estão incluídos sem custos. O Oceally Pro e o Oceally Premium são planos pagos opcionais que lhe poupam tempo na introdução e na análise de dados. Os montantes, previsões e estimativas de poupança são meramente informativos e podem diferir do que lhe é efetivamente faturado por terceiros.
Planos e faturação
O Oceally Pro e o Oceally Premium são subscrições anuais de renovação automática. Não existe período de teste gratuito: a versão gratuita continua disponível sem limite de tempo. O Oceally Pro pode ser comprado na App Store, no Google Play ou na web. O Oceally Premium é vendido apenas na web, porque a ligação bancária que acrescenta só funciona aí, e é faturado em euros pela Stripe a um preço único para todos os países. Em caso de compra numa loja, a faturação, a renovação e o cancelamento são geridos pela Apple ou pela Google segundo as respetivas condições, e os reembolsos seguem as respetivas políticas. Em caso de compra na web, a Devside SRL é a vendedora e a faturação é assegurada pela Stripe. Os preços são apresentados com IVA incluído quando aplicável. A sua subscrição renova-se automaticamente por mais um ano, salvo cancelamento antes do fim do período em curso.
Cancelamento e reembolso
Pode cancelar em qualquer momento: na App Store ou no Google Play se comprou na loja, ou na sua conta na web se comprou online. O cancelamento interrompe a renovação seguinte; o plano permanece ativo até ao fim do período já pago, que não é reembolsado. Eliminar a sua conta Oceally põe fim ao seu plano Oceally mas não reembolsa o período em curso; se comprou na loja, desative também a renovação automática na sua conta Apple ou Google.
Direito de livre resolução
Se for consumidor na União Europeia, dispõe em princípio de 14 dias para resolver um contrato celebrado à distância. No caso de conteúdos e serviços digitais fornecidos de imediato, esse direito extingue-se a partir do momento em que a execução começa com o seu consentimento expresso e o seu reconhecimento de que perde o direito de livre resolução — o que sucede quando um plano pago é ativado imediatamente após a compra. Nas compras efetuadas na App Store ou no Google Play, os pedidos de resolução e de reembolso são tratados pela Apple ou pela Google.
Ligação bancária
A ligação bancária é uma funcionalidade opcional do Oceally Premium. A ligação em si é feita na web; as subscrições detetadas sincronizam depois para o seu iPhone, iPad, dispositivo Android e a web. Utiliza um prestador terceiro autorizado de open banking (Enable Banking Oy) no âmbito da DSP2 (PSD2) para ler as transações da sua conta apenas em modo de leitura. O Oceally não é um banco nem um prestador de serviços de pagamento e nunca inicia pagamentos em seu nome. As subscrições detetadas a partir das suas transações são sugestões e podem estar incompletas ou necessitar de correção — a verificação continua a ser da sua responsabilidade. A utilização da ligação bancária está também sujeita às condições do prestador e do seu banco.
Utilização aceitável
Compromete-se a não utilizar indevidamente a app, a não tentar perturbá-la e a não utilizá-la em violação da lei aplicável.
Propriedade intelectual
O Oceally, o seu nome, logótipo, design, textos e software estão protegidos e continuam a ser propriedade da Devside SRL. É-lhe concedido um direito de utilização pessoal, não exclusivo e não transmissível. Os nomes e logótipos de serviços de terceiros apresentados na app pertencem aos respetivos titulares e são apresentados apenas para efeitos de identificação.
Responsabilidade
O Oceally é fornecido «tal como está». Na medida permitida pela lei, não somos responsáveis por decisões financeiras tomadas com base nas informações apresentadas na app, nem por danos indiretos ou consequenciais. Nada nas presentes condições limita a nossa responsabilidade por dolo, culpa grave ou danos pessoais, nem os direitos que lhe assistem como consumidor.
Cessação
Pode deixar de utilizar o Oceally e eliminar a sua conta em qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole as presentes condições ou a lei aplicável, com aviso prévio quando razoavelmente possível.
Alteração das presentes condições
Podemos atualizar as presentes condições. A versão aplicável é a que estiver em vigor na data da sua subscrição ou da respetiva renovação, e informá-lo-emos de qualquer alteração substancial. A data da última versão consta no topo desta página.
Lei aplicável e foro competente
As presentes condições regem-se pelo direito belga. Qualquer litígio que não possa ser resolvido amigavelmente é da competência dos tribunais da comarca da sede do editor, salvo disposição imperativa em contrário — em particular, como consumidor conserva o direito de recorrer aos tribunais do seu local de residência. Os consumidores da UE podem também recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha.
Contacto
Questões sobre as presentes condições: hello@oceally.com.

